Glossário da cidadania italiana e conteúdos úteis para quem está perdido

Palavras em italiano, juridiquês, documentos que nunca antes se ouviu falar… É tanta burocracia e novidade na saga da cidadania italiana que é normal dar um nó na cabeça e se sentir perdido.

Mas muito calma nessa hora!

Para ajudar a tirar algumas dúvidas e servir de referência sempre que um termo novo pular na sua frente, criamos o Glossário da Cidadania Italiana, um conteúdo especial e vivo, que será sempre atualizado e ganhará novas palavras ao longo do tempo.

Acrescentamos também alguns links úteis e vídeos do nosso canal falando um pouco mais sobre cada termo. Assim, aproximamos você de conteúdos que podem solucionar aquela sua dúvida no momento que você mais precisa.

Navegue por ordem alfabética ou pesquise uma palavra combinando Ctrl+F no teclado para ir direto ao ponto.

A

Agenzia delle Entrate

A Agenzia delle Entrate é o órgão público administrativo que emite o codice fiscale, equivalente ao nosso CPF na Itália, a tessera sanitaria para acesso ao sistema de saúde italiano, entre outros. Esta Agenzia também atua no controle e fiscalização tributária, como é a Receita Federal no Brasil.

AIRE

Anagrafe Degli Italiani Residente All’Estero, identificada na maioria das vezes pela sigla AIRE, é um cadastro que contém os dados de cidadãos italianos residentes no exterior, fora da Itália, por 12 meses ou mais.

A inscrição e atualização de registros civis, endereço e outros dados importantes é um direito e um dever do cidadão italiano. Ítalo-brasileiros que tiveram sua cidadania italiana reconhecida e continuaram morando no Brasil — ou outro local fora da Itália — precisam estar com sua inscrição no AIRE em dia para ter acesso aos serviços consulares, direito ao voto, emissão de passaporte, entre outros.

Temos um vídeo completo em nosso canal no YouTube explicando tudo sobre o AIRE e sua importância. Dá o play!

Antenato

O Antenato é o ancestral ou antepassado italiano. Apesar da palavra dar a entender que se trata de um parente muito distante, na verdade o antenato é o familiar que vem antes de você na árvore genealógica. Mas quando falamos em cidadania italiana é muito mais comum o uso para fazer referência ao antepassado italiano que veio da Itália para o Brasil, e que transmitiu o direito à cidadania italiana aos descendentes.

Anagrafe

A Anagrafe é o registro da população italiana. O Ufficio dell’Anagrafe, departamento do governo italiano presente em cada comune, é responsável por documentar a população residente em território italiano (APR) e no exterior (AIRE).

Apostila de Haia e apostilamento

A Apostila de Haia é uma convenção que foi estipulada em 2016 entre vários países na cidade de Haia, na Holanda. Em resumo, trata-se de um carimbo ou um selo que atesta a autenticidade de um documento emitido em um país, tornando-o válido em outros países membros da convenção.

Portanto, quando um documento brasileiro é traduzido e apostilado em um processo de cidadania italiana, significa que ele terá validade e autenticidade na Itália e que os dados que constam naquele documento são verdadeiros.

O apostilamento é feito em qualquer cartório autorizado no país, independente de ter sido o cartório emissor do documento.

Tire suas dúvidas sobre a Apostila de Haia assistindo ao nosso vídeo sobre o assunto:

Árvore genealógica

Uma árvore genealógica é uma esquematização da organização familiar em um desenho com ramificações que ligam os antepassados aos seus descendentes. Essas ramificações é que dão sentido ao nome “árvore genealógica”, pois crescem de baixo para cima e para as laterais conforme vão sendo acrescentados nomes e datas de nascimento e morte de parentes, seus cônjuges e filhos.

A árvore genealógica é um dos primeiros e mais importantes passos para traçar a história familiar e descobrir a ramificação que liga um antenato italiano aos seus descendentes em linha reta, aos quais foi transmitido o direito à cidadania italiana.

Listamos em um post do blog três ferramentas muito úteis para montar a árvore genealógica e encontrar informações importantes sobre os antepassados italianos. Não deixe de conferir!

C

Carta d’Identità

É o documento italiano equivalente ao RG brasileiro e um dos mais importantes para um cidadão italiano, pois comprova sua cidadania. A “carteira de identidade italiana” é emitida no comune de residência, portanto, é obrigatório ser residente na Itália para poder emitir a carta d’identità. Atualmente os comunes emitem a versão eletrônica, contendo um chip que dá acesso à diversos serviços públicos com o mesmo documento.

Contamos como fazer sua carteira de identidade italiana no vídeo a seguir:

Carta-convite

A Lettera d’invito ou carta-convite é um documento necessário para que um cidadão estrangeiro possa ficar hospedado na casa de outro cidadão que resida legalmente na Itália. A carta-convite é obrigatória para poder entrar na Itália e ficar hospedado na casa de outro estrangeiro ou italiano, normalmente um amigo ou familiar.

ATENÇÃO: A carta-convite não é a mesma coisa que a Declaração de Hospitalidade, necessária para fixar residência na casa de um cidadão italiano durante o processo da cidadania italiana.

Certidão Negativa de Naturalização

A CNN, ou Certidão Negativa de Naturalização, é um documento emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil para comprovar que o imigrante italiano não se naturalizou brasileiro ao chegar aqui. É um dos documentos obrigatórios para o processo de cidadania, garantindo que o antepassado italiano deu seguimento à transmissão de sua cidadania.

Saiba como emiti-la:

Certificato di Battesimo

É a certidão de batismo, emitida pela Paróquia onde o foi realizado o sacramento. A certidão de batismo é utilizada em substituição da certidão de nascimento quando esta é inexistente.

Até 1870, os registros de nascimento eram feitos pela igreja do Comune, mas após esta data o registro civil se tornou obrigatório nas prefeituras.

Se o antenato italiano nasceu antes de 1870, é muito provável que a certidão de nascimento não constará nos arquivos do Ufficio dello Stato Civile. Neste caso, o documento que comprova data, local de nascimento e o nomes dos pais do antenato é a certidão de batismo. Para o processo de cidadania ela deve ser original, com reconhecimento da assinatura do pároco por parte da Cúria Episcopal competente.

Codice Fiscale

O codice fiscale é um documento similar ao CPF brasileiro que serve para fins fiscais, entre outros serviços como a emissão da carta d’identità, abertura de conta bancária, entre outros. É emitido pela Agenzia delle Entrate e está entre os documentos italianos mais importantes para quem vai morar na Itália.

Comune e comuni

Para fins comparativos, um Comune é o que chamamos de município no Brasil, um território com autonomia administrativa. Comune também é como chamamos a sede administrativa local e é lá onde se dá a maior parte de um processo administrativo de cidadania italiana e onde se localizam departamentos como o Ufficio dell’Anagrafe.

Consulado

O consulado é uma representação administrativa e diplomática de um país dentro de outro território.

O cidadão de uma determinada nacionalidade tem como direito garantido em tratados internacionais, o acesso à assistência e a proteção de direitos humanos através do consulado que representa seu Estado dentro do país onde está residindo ou mesmo viajando.

Através do consulado é possível emitir documentos, solicitar auxílio sobre sua estadia no país estrangeiro, se comunicar com o país de sua cidadania, entre outros. Também é ao consulado, neste caso o consulado italiano no Brasil, que recorremos para realizar o processo administrativo de reconhecimento de cidadania italiana.

Veja também:

Curia

Órgão que reconhece a assinatura de um padre e a emissão de um documento realizado por ele, como certidão de batismo.

D

Dante Causa

Dante causa é como chamamos o antepassado italiano que dá origem à busca pelo reconhecimento da cidadania italiana. É o italiano que veio para o Brasil, teve filhos e iniciou uma linhagem de familiares que têm direito à cidadania italiana. Tudo parte do dante causa e é dele que parte a linha reta da transmissão da cidadania até o requerente.

Dichiarazione di ospitalità

A declaração de hospitalidade é um documento necessário para quem ficará hospedado na casa de outra pessoa durante o processo presencial de cidadania italiana.

O anfitrião deve apresentar a declaração na polícia local e o mesmo documento é apresentado pelo requerente ao comune para fazer o pedido de residência.

E

Emigração

É a saída de um indivíduo de seu país de origem para viver em outro território. Um antenato italiano que veio para o Brasil emigrou da Itália, seu país natal.

Estratto per Riassunto dell’atto di matrimonio

É equivalente à certidão de casamento brasileira. Apresenta informações mais completas que um Certificato di Matrimonio, já que este último apresenta apenas os dados da celebração em si: nomes do casal, data e local do casório.

Estratto per Riassunto dell’Atto di Nascita

É a certidão de nascimento italiana, emitida pelo comune onde o indivíduo é natural ou onde o registro foi transcrito. Esta certidão precisa constar o nome dos genitores para ser utilizada no processo de cidadania italiana, o que pode ser solicitado ao comune.

I

Imigração

Ato de entrada e permanência em um país diferente do território de origem. Quando um antepassado saiu da Itália e veio morar no Brasil, diz-se que ele imigrou para o Brasil, tornando-se um imigrante italiano.

Inteiro teor

Emissão de certidões como as de nascimento, casamento e óbito com mais detalhes e informações transcritas do documento original, o livro do registro civil. É muito mais completa do que certidões de breve relato, aquelas mais comuns. A emissão de certidões de inteiro teor é um passo imprescindível para o processo de cidadania italiana e podem ser solicitadas em um Cartório de Registro Civil.

J

Jus sanguinis

O termo jus sanguinis significa “direito de sangue” e é mencionado sempre quando tratamos da transmissão da cidadania italiana. A Itália considera que descendentes de italianos, sem limite de gerações, têm direito à cidadania italiana pelo princípio do jus sanguinis, direito de sangue, ou ainda por descendência.

Descubra se você tem direito assistindo ao nosso vídeo:

Jus solis

Direito de solo, ou jus soli, é aplicável ao cidadão que nasceu em determinado país, sendo filho de estrangeiros. A Itália prevê a cidadania jus soli em casos de apátridas, filhos de pais desconhecidos e quando há impossibilidade da transmissão da cidadania dos genitores. Mesmo havendo mais essa possibilidade de adquirir cidadania italiana, há algumas regras a serem seguidas para que esse direito seja concedido. Falamos disso em um post sobre filhos de estrangeiros e cidadania italiana.

L

Lettera d’invito

Ver carta-convite.

M

Marca da bollo

É um selo do governo italiano que já foi muito similar aos selos postais de cartas. A marca da bollo atesta a validade e o pagamento de uma taxa ou imposto obrigatório por lei. Encontra-se a marca da bollo para venda em estabelecimentos chamados Tabaccheria ou Tabacchi, as tabacarias italianas.

Durante o processo de cidadania italiana, a marca da bollo será necessária em pelo menos três situações: no documento de solicitação de reconhecimento da cidadania italiana; na solicitação do passaporte italiano; e no pedido de permesso di soggiorno in attesa di cittadinanza.

Migração

É um deslocamento populacional de um local (região, país) para outro, por diversas razões como crises econômicas, guerras, pobreza ou mesmo pela busca por oportunidades em intercâmbios e trabalho.

N

Nacionalidade

Nacionalidade é a relação entre o indivíduo e uma nação, seja a sua nacionalidade de origem ou  a adquirida de forma secundária. Nessa relação entre indivíduo e Estado, estão estabelecidos direitos, mas também deveres a serem cumpridos entre um e outro.

Além da nacionalidade originária, de nascimento, alguns países permitem a aquisição por direito de sangue e direito de solo, como é o caso da Itália.

Não renúncia ou Non rinuncia

É um documento emitido pela Itália para comprovação de que um cidadão não renunciou à cidadania italiana, o que garante que não houve interrupção na transmissão da cidadania aos descendentes em linha reta. A Attestazione Di Mancata Rinuncia Alla Cittadinanza Italiana é solicitada pelo comune ao consulado italiano para fins burocráticos.

Naturalização

A naturalização se trata da aquisição de uma cidadania diferente daquela de origem do indivíduo, através da concessão do Estado onde o cidadão passou a viver. A naturalização é diferente da cidadania por descendência, quando é feito um reconhecimento de um direito adquirido pelo sangue. Na naturalização, a pessoa precisa manifestar sua vontade de se tornar cidadão daquele país e proceder de acordo com a lei nacional para ser naturalizado.

P

Passaporte

O passaporte é o documento oficial de um estrangeiro que viaja para outro país ou está em processo de migração. É com o passaporte que o cidadão irá se identificar, acessar outros países e comprovar que está fazendo isso dentro da legalidade.

Patente di guida

É a carteira de motorista italiana que, ao viajar ou se mudar para a Itália, pode ser feita do zero ou criada a partir da CNH brasileira, graças a um acordo Brasil-Itália que permite a conversão de uma carteira de motorista para outra.

Permesso di soggiorno

De forma bem literal, é uma autorização de permanência em território italiano. Há mais de um tipo de permesso di soggiorno, como o por motivo familiar, de estudo, de trabalho e por aí vai. Mas o mais famoso quando o assunto é cidadania italiana é o permesso di soggiorno in attesa della cittadinanza, que dá permissão ao descendente de italiano em processo de reconhecimento de sua cidadania de ficar na Itália por um período a mais de tempo, até que seu processo esteja concluído.

Q

Questura

Polícia Federal Italiana presente na sede de todas as províncias do país. É na Questura que será emitida a dichiarazione di presenza para um estrangeiro que viajou para a Itália, mas fez escala em outro país ou veio de outro país europeu antes de chegar em solo italiano. Vinculada ao Ministério do Interior, a Questura também é responsável pela emissão do passaporte italiano e do permesso di soggiorno.

T

Tessera sanitaria

Um documento italiano muito importante, a tessera sanitaria é algo como o cartão do SUS, ou seja, é com ela que os cidadãos residentes legalmente na Itália têm acesso ao Servizio Sanitario Nazionale (SSN).

Tradução juramentada

Tradução de documentos realizada por um tradutor público habilitado para tal (juramentado). A tradução juramentada dos documentos para o processo de cidadania italiana é imprescindível, pois terá fé pública. Será necessário a tradução para a língua italiana de todas as certidões de nascimento, casamento, divórcio, óbito e a CNN, como mencionamos aqui.

U

Ufficio Anagrafe

Departamento do governo italiano responsável pelos registros e atualização de dados de italianos residentes no comune. É também o órgão que procuramos para emitir documentos como carta d’identità e certificado de residência.

Ufficio Immigrazione

É o departamento da Questura (polícia federal) responsável por questões de imigração.

Ufficio di Stato Civile

Similar aos Cartórios de Registros Civis do Brasil, o Ufficio di Stato Civile é o departamento do governo italiano que realiza registros de nascimento, casamento, óbito, entre outros, além de ser responsável por manter atualizados todos dados civis dos cidadãos.

V

Vigile

Agente da polícia do comune que, dentre outras funções, é quem realiza a visita à casa do requerente da cidadania italiana que viaja ao país para realizar o processo administrativo presencialmente. A visita do vigile serve para atestar verdade no que foi declarado ao comune em relação ao local de residência e a legalidade da permanência do cidadão em solo italiano.

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Daiane Marangoni é advogada ítalo-brasileira.

Atua em processos judiciais de cidadania italiana em Roma desde 2012.