Já falamos por aqui sobre a documentação essencial para morar na Itália, como a tessera sanitaria e a carta d’identità. Mas tem um documento tão importante quanto estes dois citados, mas que quase ninguém tem conhecimento. Estamos falando do ISEE!
Se você já mora ou pretende morar na Itália, com ou sem cidadania italiana, saiba que o ISEE pode ajudar E MUITO a sua permanência no país no sentido social e econômico.
Não sabe o que é esse tal de ISEE? Então fique por aqui e acompanhe nosso conteúdo sobre o assunto. Boa leitura!
O que é o ISEE na Itália?
A sigla ISEE significa, em italiano, Indicador da Situação Econômica Equivalente. Trata-se de um documento que calcula e indica a renda de cidadãos italianos e estrangeiros residentes na Itália.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Política Social, o ISEE é usado para determinar de forma justa a participação no custo dos benefícios sociais e de saúde dos residentes.
Como funciona o ISEE?
Em resumo, é a partir do ISEE que as pessoas comprovam suas rendas familiares e, no caso de quem possui uma renda abaixo da média para determinado subsídio, o certificado do ISEE dirá se aquele indivíduo está dentro da margem socioeconômica para recebê-lo.
O ISEE é bastante útil para quem vai morar na Itália, com cidadania italiana ou não. Estudantes universitários, por exemplo, precisam apresentar o ISEE Università no ato da matrícula para calcular o valor das taxas universitárias e bolsas de estudo com base em sua capacidade de pagamento.
É também com base no ISEE que residentes podem obter descontos ou isenção em contas de serviços básicos, como água e luz, ou nas taxas pagas por alguns serviços de saúde.
E como o ISEE é calculado?
O ISEE é calculado sobre as informações preenchidas em uma declaração conhecida como DSU, da qual falaremos ainda neste mesmo artigo.
O INPS, a previdência social italiana, disponibiliza um serviço de simulação do cálculo do ISEE, para saber com antecedência a situação econômica do grupo familiar e poder avaliar se ele atende aos requisitos para usufruir de determinados subsídios.
Quais os benefícios do ISEE para pessoas de baixa renda?
A partir do ISEE, pessoas de baixa renda conseguem acessar benefícios sociais como:
- Reddito di cittadinanza ou Renda de Cidadania;
- Cartão social do INPS, a previdência social italiana;
- Bônus Bebê, Bonus Asilo Nido (creche) e outros auxílios sociais familiares;
- Descontos em contas básicas, como água, luz e gás;
- Isenção ou descontos em taxas da Saúde e da Educação, escolar e universitária;
- Desconto no valor do transporte público;
- Conta corrente sem juros ou taxas de manutenção.
O acesso a estes benefícios sociais depende de alguns requisitos, além da situação econômica do grupo familiar.
Como fazer o ISEE?
Antes de mais nada, saiba que a certificação do ISEE é totalmente gratuita e não há um prazo ou período do ano limitado para a solicitação.
Para solicitar o certificado ISEE, o interessado precisa preencher a Dichiarazione Sostitutiva Unica (DSU) no site no INPS ou presencialmente no Centro di Assistenza Fiscale (CAF) — aproveite para pedir auxílio e tirar todas as dúvidas sobre o preenchimento e os documentos comprobatórios.
Nessa declaração devem constar todas as informações pessoais, rendimentos, patrimônios e outros dados necessários, referentes a dois anos atrás. O ISEE precisa ser renovado todos os anos, isso porque sua validade dura até o dia 31 de dezembro do ano da solicitação.
Hoje, além das informações preenchidas pelo próprio solicitante, alguns dados já vêm pré-preenchidos na declaração pela Agenzia delle Entrate, pela Receita Federal italiana e pelo próprio INPS.
Se você está se perguntando sobre a documentação para comprovar sua renda, então, vamos à ela:
Documentos para solicitar o ISEE
Os documentos necessários para fazer o ISEE são divididos em três categorias: a de dados pessoais do solicitante e do grupo familiar, comprovação de renda e, por último, informações sobre patrimônios.
Confira a seguir a lista de documentos para o ISEE, segundo o CAF:
Documentos pessoais do declarante e membros do núcleo familiar
- Carta d’identità do declarante, caso seja cidadão italiano;
- Permesso di soggiorno, caso o declarante seja estrangeiro e resida legalmente na Itália;
- Codice fiscale do declarante e de todos os membros do grupo familiar* moradores da mesma residência na Itália;
- Contrato de locação registrado, no caso de residência alugada;
- Certificado de invalidez e eventuais despesas com internamento em estabelecimentos residenciais e/ou com assistência pessoal, se for o caso.
*Atenção: fazem parte do grupo ou núcleo familiar os membros da família residentes na mesma casa que o solicitante do ISEE. É possível, ainda, que seja aceito incluir na declaração o cônjuge não residente e filhos solteiros, sem descendentes, com até 26 anos.
Documentos relativos à renda do declarante e grupo familiar
- Declaração de imposto de renda Modello 730 e/ou Modello Reditti;
- Certidões e/ou outros documentos que comprovem:
- Remuneração
- Indenização
- Tratamentos previdenciários e assistenciais
- Rendimentos isentos e/ou auferidos no exterior
- Bolsas de estudo
- Auxílio-alimentação para cônjuges e filhos
- Remuneração paga por serviços de esporte amador, musicais, dramaturgia amadora e organizações similares, entre outros
- IRAP, o imposto regional sobre atividades produtivas, no caso de empresários agrícolas;
- Para os residentes do Trentino é obrigatório declarar todos os subsídios provinciais recebidos (Subsídio Regional, Rendimento Garantido, Subsídio para famílias numerosas, subsídios de rendimentos vinculados ao ICEF).
Até aqui, falamos de documentos muito básicos que provavelmente englobam a maior parte das pessoas que podem se beneficiar de serviços de assistência social.
Abaixo, você vai conferir a lista de documentos para quem possui bens patrimoniais. A saber:
Documentos que comprovem os patrimônios do grupo familiar
- Documentação que comprove o valor dos bens móveis, inclusive de fora da Itália;
- Saldo e giacenza media anual referente a depósitos bancários e/ou postais;
- Patrimônio líquido resultante das últimas demonstrações financeiras apresentadas, no caso dos trabalhadores autônomos e empresas;
- Certidões cadastrais, escrituras de compra e venda, heranças, e/ou outra documentação sobre bens imobiliários, dentro ou fora da Itália;
- Escritura de doação de imóveis, somente para pedidos de serviços sociais e de saúde residenciais;
- Certificado do valor principal residual das hipotecas estipuladas para a compra e/ou construção de imóveis próprios.
A lista completa e ainda mais detalhada está disponível no site do CAF. Nossa dica é sempre conferir por lá se houve alguma mudança ou atualização na lista de documentos.
Morar na Itália com cidadania italiana
E aí? Já se sente confiante para morar na Itália com a cidadania italiana? Ou ainda não foi atrás dos seus direitos e está adiando este sonho?
Não deixe para depois algo que é seu por direito.
A cidadania italiana pode ser reconhecida de forma administrativa, via consulado ou presencialmente na Itália. Para casos específicos, como o da cidadania italiana via materna ou quando há demora excessiva na fila de espera do consulado, esse direito pode ser reconhecido judicialmente. E nós podemos ajudar!
Fique à vontade para nos mandar uma mensagem! Ficaremos felizes em auxiliar na conquista da tão sonhada cidadania italiana.
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Daiane Marangoni é advogada ítalo-brasileira.
Atua em processos judiciais de cidadania italiana em Roma desde 2012.
