Hoje vim contar para você sobre um direito dos brasileiros que quase não é conhecido ou abordado: o acesso à assistência de saúde na Itália e em outros países através do CDAM.
Você sabia que brasileiros nativos ou estrangeiros residentes no Brasil podem utilizar o sistema público de saúde no exterior?
Pois é! Os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e seus dependentes têm direito aos serviços de saúde de três países, graças a acordos firmados entre eles e o Brasil.
Na prática, isso significa que você pode viajar ou morar fora do país e obter atendimento médico e hospitalar como um cidadão daquele país de destino.
Quer entender como isso funciona? Explicamos tudo neste artigo a seguir.
O que é CDAM?
A sigla CDAM significa Certificado de Direito à Assistência Médica. Trata-se de um certificado, oriundo de acordos previdenciários internacionais entre Brasil, Cabo Verde, Itália e Portugal, que garante aos seus cidadãos o acesso à saúde pública nos países participantes, ao viajar ou mudar de país.
Para o Brasil, isso quer dizer contribuintes do INSS, brasileiros ou estrangeiros residentes no país, podem solicitar o CDAM correspondente a um desses três países e usufruir dos mesmos serviços médicos e hospitalares que cidadãos cabo-verdianos, italianos e portugueses.
Da mesma forma, cidadãos dos outros três países do acordo também podem usufruir da saúde pública do Brasil, como os cidadãos brasileiros.
O CDAM que permite o acesso à assistência médica e hospitalar em Portugal e Cabo Verde é o PB4, também conhecido como PTBR-13.
No caso da Itália, o certificado que dá aos brasileiros o acesso ao SSN, ou Servizio Sanitario Nacionale, é o IB2.
Muita atenção: o CDAM não substitui o seguro viagem. É obrigatório contratar um seguro viagem porque a cobertura vai muito além de assistência médica e hospitalar da rede pública italiana.
Como obter o CDAM?
Para obter o Certificado de Direito à Assistência Médica há alguns requisitos, mas em geral é bem simples.
Tem direito ao CDAM os brasileiros, nascidos no Brasil ou no exterior, e seus dependentes, além de cidadãos estrangeiros residentes no Brasil.
A emissão do CDAM começa com uma solicitação online, no portal do Governo Federal, onde a pessoa precisa selecionar o país de destino, Cabo Verde, Itália ou Portugal.
Depois, é necessário preencher alguns dados pessoais do solicitante e indicar o vínculo previdenciário, requisito básico para poder utilizar o CDAM. Os vínculos com o INSS são os seguintes:
- Aposentado ou Pensionista
- Celetista (trabalhador pela CLT)
- Contribuinte Individual/Segurado Especial/Facultativo
- Empregador
- Microempreendedor Individual
A emissão do CDAM é totalmente gratuita e costuma ficar pronta em até 15 dias após a solicitação online. A pessoa solicitante receberá um e-mail avisando quando o certificado estiver disponível para impressão.
O CDAM tem validade 365 dias ou a validade do passaporte, caso este esteja para vencer em menos de um ano.
Documentos para emissão do CDAM
Todas as informações descritas na solicitação do CDAM precisam de comprovação, e isso é feito no mesmo formulário, adicionando a documentação necessária. Confira:
Documentação para CDAM de brasileiros com destino a Portugal:
- RG;
- CPF;
- Passaporte válido;
- Comprovante de residência no Brasil.
Documentação para CDAM de brasileiros com destino a Cabo Verde ou Itália:
- RG;
- CPF;
- Passaporte válido;
- Comprovante de residência no Brasil;
- Comprovante de vínculo com o INSS.
Estrangeiro com destino a Cabo Verde, Itália ou Portugal:
- CPF;
- Passaporte válido;
- Comprovante de residência no Brasil;
- Comprovante de vínculo com o INSS.
Em caso de solicitação do CDAM também para os dependentes menores de 21 anos e cônjuges, será necessário apresentar comprovante de vínculo familiar.
Como comprovar vínculo previdenciário para emissão do CDAM?
Assim como a documentação para comprovação de dados pessoais, é importante ter em mãos os comprovantes de que o solicitante contribui com o INSS. E como fazer isso? Veja a lista de exemplo indicada pelo próprio governo federal:
Aposentados e pensionistas: comprovante de concessão da aposentadoria ou pensão e extrato de pagamento do mês atual.
Celetista: carteira de trabalho assinada (página da identificação com foto e dados pessoais, página do contrato de trabalho sem data de demissão) e contracheque mais recente; ou contrato de trabalho e contracheque mais recente.
Contribuinte Individual, Segurado Especial ou Facultativo: comprovante do efetivo pagamento, sem atraso da competência vigente, da GPS – Guia da Previdência Social.
Empregador: contrato social e comprovante do efetivo pagamento, sem atraso da competência vigente, da GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social e documento que contenha o número de inscrição (individual) no INSS.
Microempreendedor Individual: DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional e comprovante do efetivo pagamento, sem atraso da competência vigente.
Assistência de saúde na Itália com o CDAM IB2
Antes de viajar à Itália, o CDAM precisa ser apostilado para que o documento brasileiro tenha validade em território italiano. Guarde muito bem o formulário, junto com seu passaporte!
Se sua viagem é para turistar pela Itália, basta apresentar o CDAM apostilado e o passaporte em um hospital para receber atendimento, caso venha a precisar.
Mas se você pretende morar no país, com ou sem cidadania italiana, o caminho é outro. Dirija-se a Azienda Sanitaria Locale do seu comune de residência para a autenticação do CDAM e a retirada da tessera sanitaria.
A tessera sanitaria é um documento no formato cartão que permite ao residente, cidadão italiano ou não, usufruir do Servizio Sanitario Nazionale (SSN).
O SSN é o sistema público de saúde italiano, como o SUS brasileiro. Em parte, pode-se dizer que o sistema é gratuito, mas há algumas consultas com especialistas e exames pagos com tickets sanitários.
Esses tickets sanitários são valores bem baixos, comparados ao sistema de saúde privado e há ainda a possibilidade de conseguir isenção de taxas de acordo com a renda familiar.
Se você está se perguntando sobre os valores pagos pelos brasileiros que apresentam o IB2 ou aqueles que recebem a tessera sanitaria, saiba que não há diferença entre estrangeiros e cidadãos italianos. Tanto os atendimentos quanto as gratuidades e os tickets são de igual direito para todos.
A assistência médica do Servizio Sanitario Nazionale é de ótima qualidade, em geral, e sobressai bastante em relação aos hospitais e clínicas particulares nesse quesito.
E já que o assunto é SSN, Você não pode perder o nosso artigo sobre a saúde na Itália para ficar por dentro de como funciona o sistema do governo, as vantagens de utilizá-lo e as diferenças e semelhanças com a saúde pública brasileira!
Viva a Itália ao máximo!
Aqui no blog temos diversos conteúdos para quem deseja viajar ou viver na Itália e quer saber tudo antes de fazer as malas.
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Daiane Marangoni é advogada ítalo-brasileira.
Atua em processos judiciais de cidadania italiana em Roma desde 2012.
